Processo de
outorga de água

O Processo de Outorga de Água formaliza junto ao órgão gestor de recursos hídricos o direito de uso da água, garantindo que o empreendimento tenha captação legal e controlada. A formalização evita autuações, multas e embargos, garante segurança jurídica para operar, elimina riscos de paralisações e possibilita planejamento sustentável do uso da água ao longo de toda a vida útil do empreendimento.